Tavares, Sandra2018-12-202018-12-202018TAVARES, Sandra (2018), “Prostituição: “trabalho" (mais) seguro?. FIDES, 9(2), 56-592177-1383http://hdl.handle.net/10400.14/26510O presente artigo circunscreve-se à apreciação breve de um folheto dedicado a pessoas prostituídas. Este folheto parte do pressuposto que a prostituição é trabalho e tem como objetivo proporcionar às pessoas prostituídas informações relativas a segurança no trabalho e a condições de trabalho. Com apelo à Constituição da República Portuguesa, tentaremos demostrar a incompatibilidade entre o conteúdo deste folheto e o ordenamento jurídico-constitucional português.porProstituiçãoConstituição da República PortuguesaDignidade humanajournal article