Monteiro, Henrique João Martins Gomes SalinasRamos, Rita Pires de Andrade Tenreiro2025-07-282025-07-282025-04-112023-03http://hdl.handle.net/10400.14/54068A primeira parte da presente dissertação incidirá sobre a figura das proibições de prova, através de uma breve exposição teórica acerca do seu regime e eventuais nuances, cujo contexto e análise se demonstrarão essenciais à compreensão do tema. Através do enquadramento que será feito nesse sentido, irão ser abordadas questões atinentes à autonomia das proibições de prova face ao regime das nulidades gerais, tendo em atenção os valores e princípios característicos e basilares do nosso sistema. Será, então, na segunda parte que irá ser abordada a grande temática deste estudo – o efeito à distância –, numa discussão debruçada sobre a sua construção teórica e envolvência histórica, os seus fundamentos legais e o acolhimento a dar a essa figura, no pressuposto de que o mesmo não é unânime nem estanque e que a nossa doutrina e jurisprudência, desde cedo, fundamentaram os seus argumentos no estudo avançado por outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente o norte-americano e o alemão.porMeios de provaMeios de obtenção de provaProibições de provaEfeito à distânciaTeoria dos frutos da árvore envenenadamaster thesis203963326