Silva, Germano Maques daLuís, Bárbara Maria Fragoso2025-07-242025-07-242025-07-042024-03http://hdl.handle.net/10400.14/54048A presente dissertação tem por objetivo a análise crítica a vários aspetos do fenómeno do branqueamento. Apesar dos esforços das instâncias nacionais e internacionais, as práticas de dissimulação da origem ilícita das vantagens, que persistem e estão em constante evolução, representam uma das mais graves ameaças à estabilidade do Estado de Direito democrático. Percorrem-se diversas questões cruciais para o entendimento da configuração do crime no ordenamento jurídico português, salientando-se, ao longo de toda a exposição, que é a máxima «o crime não compensa» que deve orientar a luta contra o branqueamento, que é deste indissociável. Conclui-se pela corrente necessidade de persistência e aperfeiçoamento da intervenção legislativa, continuando, mais que nunca, a justificar-se a atuação do Direito Penal.The purpose of this dissertation is to critically analyse various aspects of the phenomenon of money laundering. Despite the efforts of national and international instances, the practices of disguising the illicit origin of profits, which persist and are constantly evolving, represent one of the most serious threats to the stability of the democratic rule of law. This study covers several issues which are crucial to the understanding of the configuration of the crime in the Portuguese legal system, emphasising throughout that it is the maxim «crime does not pay» that should guide the fight against money laundering, being inseparable from it. It is concluded that there is a current need for persistence and improvement in legislative intervention, and that Criminal Law continues to be necessary in combating money laundering.porBranqueamentoDireito penal económicoSistema punitivoCooperação internacionalPolítica criminaCriminalidade organizadaAutobranqueamentoMoney launderingEconomic criminal lawPunitive systemInternational cooperationCriminal policyOrganised crimeSelf-launderingmaster thesis203970578