Alves, Paulo Alexandre PimentaCunha, Manuel Ricardo Fontes daBaptista, António Eduardo Silva2019-01-022018-11-29http://hdl.handle.net/10400.14/26555O presente trabalho aborda a fiscalidade e a concessão de benefícios fiscais existente em Portugal e Moçambique enquanto elemento de atratividade de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) nas respetivas economias. Essencialmente interessa conhecer o enquadramento fiscal face ao investimento externo por parte do Estado Português e Moçambicano e perceber se este determinante é passível de se configurar como elemento de atratividade. Assim, através da estatística disponível em publicações oficiais das Nações Unidas, procedeu-se à análise da evolução do IDE a nível mundial e nos dois Estados – Portugal e Moçambique -, que constituem o caso em análise. Por recurso à revisão de literatura, como metodologia de investigação, procurou-se perceber a forma como a fiscalidade, nomeadamente os incentivos fiscais se relacionam com a captação e fixação de investimento. Os resultados apontam para a existência de uma relação direta entre a concessão de “benefícios fiscais” e a captação de IDE. Todavia, estes assumem-se mais como uma barreira ao investimento do que como um elemento de atração, ou seja, os decisores, podem excluir determinado território por este não apresentar determinadas regalias fiscais. Os “incentivos fiscais” assumem-se, por isso, como um elemento “desequilibrador” no momento de decisão de investimento. Verificamos que Moçambique apresenta uma política fiscal mais “amiga” do investidor do que Portugal, bem como um Estado mais generoso na concessão de benefícios fiscais.This essay deals with taxation and the granting of tax benefits in Portugal and Mozambique as an element of attractiveness of Foreign Direct Investment (FDI) in the respective economies. It is essential to know the tax framework in relation to foreign investment by the Portuguese and Mozambique State and to understand if this determinant can be configured as an element of attractiveness. Thus, through the statistics available in official publications of the United Nations, the evolution of FDI worldwide and in the two states - Portugal and Mozambique - was analyzed. As a result of the literature review, as a research methodology, we sought to understand how taxation, namely tax incentives, are related to the capture and investment fixation. The results point to the existence of a direct relationship between the granting of "tax benefits" and the capture of FDI. However, these are more of a barrier to investment than as an element of attraction, that is, decision makers, can exclude a given territory because it does not have certain tax advantages. The "fiscal incentives" are therefore assumed as an "unbalancing" element at the time of investment decision. We find that Mozambique has a fiscal policy that is more "friendly" to the investor than Portugal, as well as a more generous State in granting tax benefits.porMozambiquePortugalForeign Direct Investment (FDI)TaxationTax incentivesMoçambiqueInvestimento Direto Estrangeiro (IDE)FiscalidadeIncentivos fiscaismaster thesis202100979