Morais, Rui Manuel Corucho DuarteAlmeida, Ana Rita Ferreira Ribeiro2019-11-112019-11-112019-10-02http://hdl.handle.net/10400.14/28638O alojamento local não apresenta per si uma realidade tão transparente quanto os sujeitos passivos que o exploram gostariam. Trata-se de uma realidade multifacetada, que ao nível tributário apresenta peculiaridades tais que obriga ao seu conhecimento antes do início da atividade. Assim, previamente, o sujeito passivo que explore a atividade de alojamento local deverá conhecer os seus contornos legais para que possa avaliar de forma conveniente qual o enquadramento jurídico que se define como mais vantajoso para si. O regime do alojamento local difere em alguma medida do regime aplicável aos rendimentos prediais, mas tem características que do mesmo modo o podem aproximar dele. Falamos de uma atividade diversificada que abarca uma multiplicidade de locais para exercício da atividade, uma rede de utilizadores também eles não comparáveis entre si, e formas de exercício distintas consoante quem o explora e entende que deve explorar. A atividade de que falamos comporta cada vez mais conflitos de coexistência, motivo pelo qual nos debruçamos sobre ela na nossa abordagem. Não descuidaremos de tratamento as três categorias de tributação do CIRS que se avizinham como relevantes ao tema. O tema mais questionável referente às mais-valias geradas será o grande enfoque do nosso texto.The local accommodation does not present a reality as transparent as the taxable persons, who exploit it, would like. It Is a multifaceted reality, which at the tax level presents peculiarities such that it obliges is knowledge before the beginning of the activity. Thus, in advance, the taxable person who explores the local accommodation activity should know the legal contours so that it can conveniently assess which legal framework is defined as more advantageous to them. The local accommodation regime differs to a certain extent from the regime applicable to income from immovable property, but has characteristics that can also approximate it. We Speak of a diversified activity that encompasses a multitude of work places, a network of users that are not comparable to each other, and different forms of exercise, depending on who explore its and understands that it should be explored. The activity that we speak of involves more and more conflicts of coexistence, which is the main reason why we learning about it on our approach. We will be taking care of the three categories of CIRS taxation that are relevant to the topic. The most questionable issue regarding the capital gains generated will be the biggest focus of our text.porAlojamento localMais-valiasCategoria BCategoria GCategoria FPrincípio da realizaçãoLocal accommodationPredictive incomeCapital gainsCategory BCategory GCategory FPrinciple of realizationTax planningmaster thesis202291847