Martins, Patrícia Fragoso2020-05-072020-05-0720189789725405925http://hdl.handle.net/10400.14/30535Os materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário “Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia”, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português.porDireito públicoDireito constitucionalDireitoJurisprudênciaPublic rightConstitutional rightLawJurisprudencebook10.34632/9789725405925