Cunha, José Damião da2013-07-262013-07-261999CUNHA, José Damião da – Artigo 249º (Subtracção de menor). In DIAS, Jorge Figueiredo (dir.) - Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II – (Parte Especial - Artigos 202º a 307º). Coimbra: Coimbra Editora, 1999. ISBN: 9789723208559. p. 613-620http://hdl.handle.net/10400.14/12240porbook part