Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosAndrade, Alice Maria Moreira dos Santos Ferraz de2023-01-182024-01-182022-09-282022http://hdl.handle.net/10400.14/39914Atualmente, o problema da subcapitalização societária é, ainda, um fenómeno recorrente. E este fenómeno explica-se considerando a inexistência de um dever de adequar o capital social ao objeto (em particular no âmbito das Sociedades por Quotas) e a manifesta preferência dos agentes económicos pelo endividamento externo. Deparamo-nos, então, cada vez mais, com sociedades cuja estrutura do capital é composta, sobretudo, por capitais alheios e, a mais das vezes, não adequada a fazer face às perdas decorrentes das vicissitudes da atividade empresarial. Por este motivo, urge inverter a tendência do recurso à dívida em excesso em prol de uma estrutura de capital próprio mais sólida, credível e idónea à prossecução do objeto social. Para o efeito, vêm sendo implementadas várias soluções, em matéria fiscal e societária, com a finalidade de tornar mais atrativo o financiamento societário através do capital próprio. Uma dessas soluções pode passar pelo aumento de capital social através do Mecanismo Simplificado de Conversão de Suprimentos, criado pelo Decreto-Lei nº79/2017, de 30 de junho. Ora, com a realização deste trabalho pretendemos compreender, justamente, o papel que a conversão de suprimentos pode desempenhar na capitalização das Sociedades por Quotas.Nowadays, the undercapitalization phenomenon is still a constant concern. And this phenomenon may be justified considering the non-existence of an obligation to adjust the share capital to the social object (particularly in the context of Private Limited Companies) and the clear preference for foreign debt by the economic agents. Therefore, we are increasingly faced with companies whose capital structure is mainly composed by external resources and, most frequently, not suitable to face the losses arising from the corporate activity setbacks. Therefore, it is urgent to reverse the tendency of resorting to excessive debt towards a more solid, credible and suitable equity structure to pursue the corporate object. Accordingly, several solutions have been adopted, both in tax and corporate matters, in order to increase the attractiveness of equity financing for companies. One of these solutions may involve the corporate share capital increase through the Simplified Shareholder Loan Conversion Mechanism, created by Decree-Law no. 79/2017, of June 30th. Now, with this paper we aim to precisely understand the role that the conversion of shareholders' loans can carry out in the capitalization of Private Limited Companies.porSubcapitalizaçãoCapital socialFinanciamento societárioCapital próprioCapital alheioSuprimentosAumento de capital socialMecanismo simplificadoConversão de suprimentosCapitalizaçãoUndercapitalizationShare capitalCorporate financingEquityDebtShareholder loansShare capital increaseSimplified mechanismConversion of shareholder loansCapitalizationmaster thesis203156064