Transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo : um caso de modificação contratual ou de novação? : um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? (a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de Abril de 2013)

Rouxinol, Milena Silva2015-02-242015-02-242014-10ROUXINOL, Milena Silva - Transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo: um caso de modificação contratual ou de novação?: um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? (a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de Abril de 2013). In REIS, João …[et al.] (coord.) - Para Jorge Leite – Escritos Jurídico-Laborais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2259-3. Vol. 1, p. 909-930http://hdl.handle.net/10400.14/16730porTransformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo : um caso de modificação contratual ou de novação? : um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? (a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de Abril de 2013)book part