Faria, Paula Ribeiro de2012-03-162012-03-161999FARIA, Paula Ribeiro de - Artigo 294° - Agravação, atenuação especial e dispensa de pena. In Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. Tomo II. ISBN 972-32-0855-5. p. 1103-1105http://hdl.handle.net/10400.14/8110porbook part