Afonso, Ana Isabel da CostaTeixeira, Tatiana Andreia de Beça2020-04-272020-04-272020-01-142019http://hdl.handle.net/10400.14/30410Neste trabalho abordaremos as iniciativas voluntárias que têm surgido, em grande parte, pelas empresas ligadas à indústria da moda, num esforço de se distinguirem comercialmente através da produção sustentável. Para tal, analisaremos o conceito de marca, dando particular atenção ao concerto de marca de certificação e garantia, as recentes mudanças decorrentes da aprovação do novo Código de Propriedade Industrial de 2018 e as relações contratuais adjacentes a um processo de certificação.In this work, we will address the voluntary initiatives that have emerged, greatly due to the private sector fashion industries, in an effort to distinguish themselves commercially through a more sustainable production. In that sense, we will analyse the legal concept of a mark, giving special attention to the concept of the certification marks, the recent changes brought by the approval of the new Portuguese Intellectual Property Code of 2018 and the contractual based relations inherent to the process of certification.porDireito da propriedade industrialMarcasMarcas de certificação ou garantiaTransmissãoLicençaContrato normativoTrade mark lawMarksCertification marksTransfer of trade markLicencesNormative contractsmaster thesis202457559