Fernandes, Luís CarvalhoProença, José Brandão2020-04-222020-04-2220149789725404232http://hdl.handle.net/10400.14/30333Em 9 de dezembro de 2011, o Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa e Escola do Porto –, a que tive a honra de presidir, comprometeu-se, por unanimidade, a assumir o desafio de, congregando os saberes diversificados dos seus docentes, elaborar comentários a leis fundamentais do ordenamento jurídico português. Cruzando a atividade de investigação científica com a atividade docente, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa entendeu estar em condições de disponibilizar à comunidade em geral, e aos juristas em particular, um trabalho considerado necessário, esperando, por intermédio deste, cumprir também a missão universitária de prestação de serviços à sociedade.porDireitoJurisprudênciaDireito civilComentárioLawJurisprudenceCivil rightCommentbook10.34632/9789725404232