Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosCosta, Paula Alexandra Paiva Santos2020-04-272020-04-272019-11-282019http://hdl.handle.net/10400.14/30404A presente dissertação visa avaliar o real interesse do praticante desportivo na aposição de uma condição resolutiva – em caso de despromoção do clube empregador – ao seu contrato laboral. A literatura estrangeira sobre o tema é escassa o que constituiu o nosso maior desafio e reduziu a nossa investigação ao ordenamento jurídico português. Com este estudo pretendemos demonstrar que o consentimento do trabalhador na cessação do seu vínculo laboral, neste contexto de despromoção desportiva, é um requisito essencial para a garantia dos seus interesses, o que não se coaduna com a cláusula condicionante.The present dissertation aims to evaluate the real interest of the sportsman in the determination of a resolutive condition – in case of descent of divison of the employer's club – to their employment contract. The foreign literature on the subject is scarce which was our greatest challenge and reduced our investigation to the Portuguese legal order. With this study we intend to demonstrate that the worker's consent to the termination of their employment relationship, in this sports context, is an essential requirement for the guarantee of their interests, which is not in line with the conditional clause.porContrato de trabalho desportivoPraticante desportivoCessação do contrato de trabalhoCondição resolutivaCláusula resolutivaSports labor contractSportsmanTermination of employment contractResolutive conditionResolutive clausemaster thesis202443329