Ferreira, Maria Elisabete2018-07-182018-07-182018Ferreira, M. E. (2018). As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança. Julgar on-line, 10 p.2183-3419http://hdl.handle.net/10400.14/25242O problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica como forma de tutela do superior interesse da criança(2).porViolência domésticaPenas principaisPenas acessóriasSuperior interesse da criançajournal article