Silva, João Manuel Lourenço Confraria Jorge eMartins, Patrícia FragosoRafael, Lúcia Dinis2023-09-062023-09-062023-07-042022-06http://hdl.handle.net/10400.14/42195A presente dissertação tem como objetivo a análise dos descontos de fidelidade e a sua compatibilidade com o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Serão abordadas as duas perspetivas doutrinais fundamentais neste âmbito: por um lado, a abordagem baseada na forma que pretende que tais descontos sejam considerados abusivos per se e, por outro, a abordagem baseada nos efeitos, que propugna que os efeitos gerados no processo competitivo pelos descontos de fidelidade sejam avaliados no caso concreto, de modo a concluir pela sua legalidade ou ilegalidade. Partimos desta querela doutrinal para a realização de um comentário jurisprudencial ao conhecido caso Intel, que serve de mote à discussão sobre qual o entendimento das instituições europeias quanto a estes descontos. Aqui analisaremos a posição da Comissão Europeia, bem como a posição da jurisprudência da União Europeia, tentando apurar se os descontos de fidelidade integram a categoria dos abusos de exclusão.porDescontos de fidelidadePosição dominanteAbusos de exclusãoIntelmaster thesis203349091