Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ) - 1996 T. II

Cunha, José Damião da2011-05-132011-05-131997Cunha, J. D. da. (1997). Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ) - 1996 T. II - pp. 175-177]. Direito E Justiça, 11(2), 131-137. https://doi.org/10.34632/direitoejustica.1997.11023http://hdl.handle.net/10400.14/4253porMedida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ) - 1996 T. II - pp. 175-177]journal article10.34632/direitoejustica.1997.11023