Triunfante, Armando2019-08-062019-08-062018Triunfante, A. (2018). Artigo 403.º - Não repetição do indevido. In J. B. Proença (Coord.), Comentário ao Código Civil – Direito das Obrigações. Das Obrigações em Geral. Lisboa: Universidade Católica Editora9789725406335http://hdl.handle.net/10400.14/28090porbook part