Escarameia, PaulaSantos, Ana Filipa Saudade e Silva dos2013-01-172013-01-172011http://hdl.handle.net/10400.14/9884Este trabalho, desenvolvido ao longo do último ano, parte de acontecimentos recentes: dos atentados terrorista de 11 de Setembro de 2001 e pós-11 de Setembro, bem como da resposta que se configura na expressão de “guerra ao terror”. Considerando que estes acontecimentos vieram quebrar a linha de evolução que se começou a formar nas relações interestaduais, após a II Guerra Mundial, mas mais particularmente após o final da Guerra Fria, parece assim importante compreender este fenómeno de ruptura em todas as suas dimensões: contexto, evolução e efeitos. Esta quebra é notória sobretudo no que respeita às políticas de transparência e respeito pelos direitos humanos. O respeito pelos direitos humanos não pode estar dependente da nacionalidade da pessoa, cadastro ou afiliação criminal com organizações terroristas. O recurso à tortura constitui pois uma grave violação dos direitos humanos pelo que a sua proibição, por parte dos Estados, deverá ser absoluta: no que respeita à sua abrangência e às suas práticas, não devendo a lei prever qualquer excepção. Pretende-se com esta tese não só reforçar a ideia de que os terroristas, ainda que criminosos, são seres humanos detentores de direitos enquanto tal, como também analisar o recurso à tortura na “guerra ao terror” determinando em que casos é que esta prática tem ocorrido, bem como a implicação que o recurso à mesma tem nas Relações Internacionais.pormaster thesis