Cunha, Sofia Oliveira PaisSilva, Nuno de Araújo Sousa e2019-11-062019-09-20http://hdl.handle.net/10400.14/28585O presente trabalho aborda a relação entre o instituto da Concorrência Desleal e o sistema da Propriedade Intelectual. Propõe critérios de análise e resolução de casos de aproveitamento de imateriais, isto é, situações em que alguém utiliza um imaterial em seu benefício sem autorização daquele que o terá gerado. Pretende saber-se se é possível invocar a Concorrência Desleal em situações nas quais o imaterial já não goza, nunca gozou ou não pode gozar de tutela por direitos exclusivos e, em caso afirmativo, em que termos. Para o efeito, começa por enquadrar a questão acima enunciada, definir conceitos fundamentais e proceder a uma análise do Direito da Concorrência Desleal a nível internacional, europeu e comparado, focando-se de seguida no estudo do regime português. Concluída esta parte – caracterizando o sistema português como um sistema corporativo, preocupado com a tutela dos interesses dos concorrentes e rejeitando os fundamentos para uma tutela do investimento –, aborda-se então o problema no contexto das prestações distintivas (designadamente marcas, indicações geográficas e firmas), procurando perceber de que forma interagem os sistemas da Propriedade Intelectual e da Concorrência Desleal, especialmente nas situações tipificadas pelo legislador como Concorrência Desleal. Em seguida, procura-se perceber em que medida é que o sistema da Propriedade Intelectual está vocacionado para a repressão do aproveitamento de prestações criativa e que contributo é que as suas regras e princípios poderão dar na interpretação e aplicação do instituto da Concorrência Desleal. Apoiado nas conclusões alcançadas, o estudo parte então para a aplicação do instituto da Concorrência Desleal a casos específicos de aproveitamento de prestações distintivas, designadamente de imateriais como a aparência, soluções técnicas e conceitos, ideias ou informação. Por último, enunciam-se de forma geral os termos da interacção entre os dois referidos institutos. Defende-se que o puro aproveitamento não é em si desleal e que o instituto da Concorrência Desleal deve ser interpretado à luz das regras da Propriedade Intelectual não podendo, sem mais, colocar em causa a vigência das suas regras, especialmente aquelas que delimitam e preservam espaços de liberdade.This thesis addresses the relationship between unfair competition and Intellectual Property Law. It proposes a set of criteria to solve misappropriation cases, i.e., situations in which someone benefits from the use of an intangible without authorization from its creator. The aim is to understand whether it is possible to invoke unfair competition when an intangible does not, never has, or cannot be protected by exclusive rights and if so, on what terms. In order to do so, it starts by framing the question, defining fundamental notions and analysing unfair competition law at an international, European and comparative level; before focussing on Portuguese law. The Portuguese system is as characterized as a corporatist system, aimed at protecting competitors. However, the grounds for the protection of investment are rejected. The main question of the thesis is then addressed in the context of distinctive achievements (namely trade marks, geographical indication and trade names) in order to understand how do Intellectual Property and Unfair Competition interact, especially in the typical examples of unfair competition presented by the lawmaker. The thesis then addresses how the system of Intellectual Property is geared towards reacting against misappropriation of creative works and to what extent its rules and principles interfere with unfair competition law. The conclusions are then applied to cases of misappropriation such as imitation, use of technical solutions or concepts, ideas or information. Finally, the terms of the interaction between unfair competition and Intellectual Property are fleshed out. The thesis argues that misappropriation per se is not unfair and that unfair competition law must be interpreted in light of the rules of Intellectual Property without questioning their effectiveness, especially those that define and preserve areas of freedom.pordoctoral thesis101526164