Morais, Rui Manuel Corucho DuarteSá, Joana Francisca Moreira de2018-12-202018-12-202018-10-01http://hdl.handle.net/10400.14/26500A presente dissertação versa sobre situações em que, por via da aplicação da cláusula geral anti-abuso, surgem obrigações tributárias, nomeadamente retenções na fonte a título liberatório, aplicadas ao substituto tributário. Tratando-se de um tema relativamente recente, a matéria de estudo utilizada é essencialmente jurisprudência e pretendemos analisar se a cláusula geral anti-abuso é oponível (ou não) ao substituto tributário, despoletando obrigações para este.This essay deals with the situations that, due to the application of the general anti-abuse clause, tax liabilities arise, namely withholding taxes as a release call, that are applied to the tax substitute. Once it’s a recent issue, the study material is mainly jurisprudence, and we want to analyse if whether the general anti-abuse clause is applicable (or not) to the tax substitute, bringing obligations to himporSubstituição tributáriaCláusula geral anti-abusoRetenção na fonteResponsabilidade tributáriaTax substitutionGeneral anti-abuse clauseWithholding taxTax liabilitymaster thesis202103269