Antunes, Ana Filipa dos Santos MoraisSouza, Ana Catharina Almeida de2026-01-162026-01-162025-12-022025-06-15http://hdl.handle.net/10400.14/56596This dissertation analyzes the suitability of arbitration as a means of resolving disputes related to Environmental, Social and Governance factores Given the growing incorporation of ESG obligations, both legislative and contractual, into the corporate context, there is a need to explore effective mechanisms for their resolution, with a special focus on commercial arbitration. To this end, this research evaluates the role of commercial arbitration to settle disputes arising from non-compliance with ESG obligations, exploring the main advantages and limitations of this means of dispute resolution.A presente dissertação tem por objeto o problema da adequação da arbitragem como meio de resolução de litígios relacionados com fatores ambientais, sociais e de governação (“environmental, social and governance”). Face à crescente divulgação de regras ESG, tanto legislativas como contratuais, no contexto societário, surge a necessidade de implementar mecanismos eficazes para a resolução de disputas, com especial enfoque na arbitragem comercial. Nesse sentido, esta investigação pretende avaliar o papel da arbitragem comercial para dirimir litígios decorrentes do incumprimento de obrigações relacionadas com os fatores ESG, explorando as principais vantagens e limitações deste meio de resolução de litígios.porAmbienteArbitragemArbitrationCláusulas éticasCommercial disputesDever de diligenciaDuty of diligenceEnvironmentalESGEthical clausesGovernançaGovernanceLitígios comerciaisSocialSustainabilitySustentabilidademaster thesis204095743