Ferreira, Maria Elisabete da CostaAlmeida, Catarina Aires Basto Rebelo de2025-10-112025-10-112025-07-232025http://hdl.handle.net/10400.14/55291A presente dissertação almeja uma compreensão da mediação familiar enquanto meio extrajudicial de resolução de conflitos, evidenciando o seu contributo para uma justiça mais humanizada, eficiente e ajustada às particularidades de cada situação. Face à crescente valorização da mediação no Ordenamento Jurídico Português, procede-se à análise do respetivo regime jurídico, procurando entender de que forma se configura como um instrumento complementar à via judicial. Neste contexto, identificam-se as principais vantagens associadas à sua utilização, bem como os desafios com que se depara a sua aplicação. Entre as limitações reconhecidas, assumem particular destaque os casos de violência doméstica, cuja admissibilidade no âmbito da mediação familiar continua a suscitar debate e reflexão.This dissertation aims to provide an understanding of family mediation as an extrajudicial means of conflict resolution, highlighting its contribution to a more humanised, efficient, and context-sensitive approach to justice. In view of the growing recognition of mediation within the Portuguese legal system, the study examines the legal framework applicable to family mediation and seeks to understand how it functions as a complementary instrument to judicial proceedings. Within this framework, the main advantages of its use are identified, as well as the challenges posed by its application. Among the recognised limitations, particular emphasis is placed on cases of domestic violence, whose admissibility within the scope of family mediation remains a subject of debate and reflection.porMeios de resolução extrajudicial de conflitosMediação de conflitosMediação familiarConflitoFamíliaConsensoViolência domésticaAlternative dispute resolutionConflict mediationFamily mediationConflictFamilyConsensusDomestic violencemaster thesis204004942