Santos, Clara Maria Rodrigues da Cruz da SilvaNunes, Cristina Vanessa Coimbra2021-11-252021-11-252021-02-222020-09http://hdl.handle.net/10400.14/36048As mudanças verificadas nas últimas décadas colocaram desafios que exigiram a adaptação dos Estados e dos/as cidadãos/ãs a uma nova realidade – a Sociedade de Risco, visível nas transformações ocorridas ao nível do mercado de trabalho (económicas), da estrutura familiar (sociais) e da organização do Estado (políticas). A emergência de novos riscos sociais tal como preconizado por Beck (2015), tiveram efeito na vida dos/as cidadãos/ãs e na organização societária, com o principal relevo para o emprego e as estruturas sociais com um consequente aumento da população em situação de vulnerabilidade social. Neste quadro pretendeu-se analisar em que medida as políticas ativas podem (ou não) produzir mudanças significativas na vida dos indivíduos, capacitando-os para enfrentar os desafios desta “sociedade de risco”. A compreensão se as políticas de ativação podem conduzir ao agravamento das desigualdades sociais pelos contextos de exclusão socioeconómica que direta ou indiretamente tendem a gerar foi um dos objetivos centrais do presente estudo. Do leque das medidas de políticas ativas de emprego, elegemos como objeto de análise as medidas de Contrato de Emprego-Inserção (CEI e CEI+). Estas são paradigmáticas da filosofia inerente ao Estado atual e a sua grande utilização por parte de entidades e organizações de direito público e privado revela a sua pertinência na integração socioprofissional dos/as cidadãos/ãs que a elas recorreram. É um desenho qualitativo de investigação com recurso a entrevistas semiestruturadas aos/às cidadãos/ãs-utilizadores/as das medidas CEI e CEI+, aos/às dirigentes e técnicos/as do IEFP e técnicos/as das instituições de acolhimento destas medidas. O tratamento dos dados seguiu uma lógica de análise categorial tendo concluído que apesar do seu excelente desenho no protocolado teórico-regulamentar, o seu uso sistemático por parte de entidades públicas e privadas, bem como a sua elevada duração no tempo e espaço, remete-as para uma dimensão paliativa que não permite quer a real ativação dos/as cidadãos/ãs, quer a sua verdadeira integração no mercado regular de trabalho. Para aumentar o seu potencial de integração no mercado regular de trabalho deve ser realizado um maior acompanhamento técnico especializado à forma como estas são implementadas e utilizar técnicas de maior proximidade com os seus utilizadores, mitigando o efeito dos contextos de stress e vulnerabilidade que os circunda.The changes verified in the last decades posed challenges that demanded the adaptation of States and citizens to a new reality - the Risk Society, visible in the transformations occurred in the labour market (economic), in the family structure (social) and the organization of the State (policies). The emergence of new social risks, as advocated by Beck (2015), had an effect on the lives of citizens and society, with the main emphasis on employment and social structures with a consequent increase in the population in a situation of social vulnerability. In this context, it was intended to analyse the extent to which active policies can (or cannot) produce significant changes in the lives of individuals, enabling them to face the challenges of this “risk society”. Understanding whether activation policies can lead to worsening social inequalities due to the socio-economic exclusion contexts that they directly or indirectly tend to generate was one of the central objectives of this study. From the range of active employment policy measures, we chose the Employment-Insertion Contract measures (CEI and CEI+) as the object of analysis. These are paradigmatic of the philosophy inherent in the current State and their wide use by public and private entities and organizations reveals their relevance in the socio-professional integration of the citizens who used them. It is a qualitative research design using semi-structured interviews with the citizensusers of the CEI and CEI+ measures, the managers and technicians of the IEFP and technicians from the host institutions of these measures. The treatment of the data followed a logic of categorical analysis having concluded that despite its excellent design in the theoretical-regulatory protocol, its systematic use by public and private entities, as well as its high duration in time and space, sends them to a palliative dimension that does not allow either the real activation of citizens, or their true integration in the regular labour market. In order to increase their potential for integration into the regular labour market, greater specialized technical monitoring should be carried out on the way in which they are implemented and use techniques of greater proximity to their users, mitigating the effect of the stress and vulnerability contexts that surround them.porSociedade de riscoEstado-providênciaPolíticas ativas de empregoContratos emprego-inserçãoExclusão socialRisk societyWelfare stateActive labour market policiesEmployment-insertion contractsSocial exclusiondoctoral thesis101595069