Gomes, Júlio Manuel VieiraMachado, Sara Cristina de Almeida2015-07-212015-07-072015http://hdl.handle.net/10400.14/18034O principal objectivo da presente tese de mestrado é analisar o estado da arte da questão das práticas discriminatórias em matéria de seguros actualmente. Numa primeira parte focamo-nos no enquadramento jurídico-constitucional, nomeadamente nos artigos que consagram os princípios da igualdade e da iniciativa privada e no conflito de bens jurídicos, garantias e direitos fundamentais envolvidos. Num segundo momento fazemos a abordagem específica de aspectos e situações característicos da temática, nomeadamente quanto à discriminação em razão do sexo e deficiência e risco agravado de saúde no âmbito dos contratos de seguros. Seguidamente, dedicamo-nos à jurisprudência recente e que consideramos mais relevante no que toca à discriminação no direito dos seguros. Por fim, o último capítulo faz uma descrição sucinta das posições legislativas relativas a esta matéria adoptadas por alguns países europeus e também das opções da União Europeia, enquanto organização comunitária. Palavras-chave: contrato de seguro, discriminação, direitos constitucionais, princípio da igualdade, princípio da iniciativa privada, conflito de bens jurídicos, discriminação em razão do sexo, discriminação em razão de deficiência e risco agravado de saúde, jurisprudência, União Europeia.porContrato de seguroDiscriminaçãoDireitos constitucionaisPrincípio da igualdadePrincípio da iniciativa privadaConflito de bens jurídicosDiscriminação em razão do sexoDiscriminação em razão de deficiência e risco agravado de saúdeJurisprudênciaUnião Europeiamaster thesis201516713