Vasques, SérgioUhdre, Dayana de Carvalho2024-04-222024-10-222023-05-082022-07http://hdl.handle.net/10400.14/44731A pergunta norteadora da presente pesquisa foi: quais medidas poderiam ser implementadas no ordenamento jurídico fiscal brasileiro, relativamente à tributação indireta, a fim de adaptá-lo à era da digitalização das operações de consumo? O caminho por nós escolhidos, a fim de responder tal questão, foi o de dividir as reflexões em dois momentos distintos. Na primeira parte do trabalho, buscamos realizar o diagnóstico relativo a adequação ou não do sistema brasileiro de tributação sobre o consumo (especificamente ICMS e ISS) para lidar com os desafios impostos pela digitalização da economia. E, para que o fizéssemos fora necessário identificar, por meio do erigimento de uma matriz de riscos, quais seriam esses desafios principais que o e-commerce de intangíveis impõe aos sistemas tributários, bem como esclarecer com quais balizas trabalharíamos. Optamos pelo quadro normativo estabelecido pelas Diretrizes Internacionais do IVA, elaboradas pela OCDE. Trata-se de standards normativos que a par de serem softlaws tendem a influir de forma significativa nas adaptações dos sistemas IVA a era do e-commerce mundo afora. Ainda, ingressamos no exame crítico do sistema europeu de IVA, especificamente no que ele toca o comércio digital, a fim de eventualmente nos municiar de mais elementos a análise do sistema brasileiro hoje vigente. Concluímos pela inadequação estrutural do sistema brasileiro às Diretrizes Internacionais, e aos riscos impostos pela digitalização da economia. Municiados tanto das diretrizes a serem levadas em consideração quanto de alguns elementos captados da experiência europeia, ingressamos na segunda parte do trabalho, de cunho mais propositivo sobre eventuais direcionamentos a serem tomados pelo ordenamento jurídico fiscal. Focamos os debates em prol de se priorizar o endereçamento do principal risco, qual seja o de plataformização da economia. Tomada essa posição, estruturamos quais os principais direcionamentos relativos ao papel das plataformas digitais na arrecadação fiscal que estão sendo erigidos internacionalmente, mais especificamente pela OCDE, para que na parte final do trabalho sopesássemos serem eles implementáveis no sistema brasileiro. Previamente a isso, porém, foi necessário optar sob que sistema de tributação tais ponderações estariam a ser feitas: o atual ou o proposto nos projetos de reformas tributárias? E aqui fizemos nossa primeira proposta: instituição, em conformidade ao sistema atual de um imposto sobre o consumo de intangíveis. Sob tal perspectiva, concluímos a pesquisa entendendo ser possível, observados alguns condicionamentos específicos do sistema brasileiro, instituir-se a responsabilidade tributária das plataformas de marketplace pelo recolhimento do imposto sobre o consumo de intangíveis.The central question of the current study was: what measures could be implemented in the Brazilian legal and fiscal system regarding indirect taxation in order to adapt it to the digitalization of consumer transactions? The path we chose to answer this question was to divide our reflections into two distinct moments. In the first part of the study, we sought to determine whether the Brazilian consumption taxation system (specifically, ICMS and ISS) is capable of meeting the challenges posed by economic digitalization. And, in order to do so, we had to first identify, through the creation of a risk matrix, the main challenges that electronic commerce of intangibles poses to tax systems, as well as specify which beacons would be used. We chose the OECD's VAT Guidelines as the normative framework. These are normative rules that, despite being softlaws, have a significant impact worldwide on the adaptation of VAT systems to electronic commerce. In addition, we dived into a critical examination of the European IVA system, specifically as it relates to digital commerce, in order to provide us with more elements to analyze the Brazilian system currently in place. We concluded due to the structural inadequacy of the Brazilian system to International Directives, as well as to risks posed by economic digitalization. We enter the second part of the reseach, with a more purposeful nature on possible directions to be taken by the tax legal system, armed with both the guidelines to be taken into account and some elements captured from the European experience. We prioritize addressing the main risk, which is the platforming of the economy, in our debates. Taking this stance, we structured the main directions related to the role of digital platforms in tax collection that are being built internationally, specifically by the OECD, so that we could consider whether they could be implemented in the Brazilian system in the final part of the work. Prior to that, however, it was necessary to decide whether such considerations would be made under the current taxation system or the one proposed in tax reform projects. And it was here that we made our first proposal: the implementation, in accordance with the current system, of a tax on the consumption of intangibles. From this perspective, we concluded the research with the understanding that, under certain conditions of the Brazilian tax system, it is possible to establish the tax liability of marketplace platforms for the collection of tax on the consumption of intangibles.porIVAE-commerceDigitalização da economiaTributação do consumoResponsabilizaçãoPlataformas digitaisVATDigitization of the economyConsumption taxationTax liabilityDigital platformsdoctoral thesis101708076