Marques, Pedro Maia GarciaSilva, Catarina Fonseca da2024-11-202024-11-082024-03http://hdl.handle.net/10400.14/47234porIncapacidade processualArguidoDireito de defesaPatrocínio judiciárioParticipação processual efetivaProcesso equitativoProva pericialAnomalia psíquicaDoença de AlzheimerA incapacidade processual do arguido em razão do surgimento superveniente de anomalia psíquica, em especial a doença de Alzheimermaster thesis203725573