A alteração superveniente das circunstâncias em contexto pandémico : em especial, a articulação entre o art. 437.º CC e a solução contratual

Antunes, Henrique Mário Nunes SousaPerdigão, Teresa Maria de Magalhães e Meneses Ruch2022-11-222022-11-222022-09-292022-05http://hdl.handle.net/10400.14/39373porAlteração superveniente das circunstânciasPandemia COVID-19Jurisprudência Covid-19Cláusulas de distribuição de riscoCláusulas de hardshipCláusulas de material adverse changeA alteração superveniente das circunstâncias em contexto pandémico : em especial, a articulação entre o art. 437.º CC e a solução contratualmaster thesis203090616