Gomes, Júlio Manuel VieiraNeto, Renato Lovato2015-04-212019-05-222015-03-202014http://hdl.handle.net/10400.14/17272O trabalho objetiva o estudo da teoria da perda de chance no direito brasileiro e no direito português. A perda de chance consiste na situação em que um indivíduo se encontra em um processo aleatório em que pode alcançar um benefício ou evitar um prejuízo, e um terceiro interfere nesta marcha, impedindo a vítima de atingir o resultado esperado, porém não se pode estabelecer se a perda da vantagem esperada é consequência daquela conduta ou de qualquer outro elemento exterior. Apenas se pode dizer que a vítima perdeu uma oportunidade de conseguir um resultado vantajoso. Para atingir sua finalidade, o trabalho aborda, preliminarmente, o conceito de oportunidade e a origem da teoria, que surgiu no final do século XIX em França. O texto expõe um panorama de sua aplicação no direito francês, italiano, inglês, alemão, austríaco e espanhol, e a análise de alguns recentes desenvolvimentos europeus em sede de soft law. Sobre esta base, a pesquisa avalia o estado da arte no direito brasileiro e português, a partir da verificação da jurisprudência e sua aceitação da teoria e do estudo dos critérios do nexo causal e do dano, com o fim de estabelecer se a perda de chance é reparável, diante da moldura legal da responsabilidade civil naqueles sistemas jurídicos. Quanto ao direito brasileiro, a investigação constata a ampla aceitação da perda de chance pelo Judiciário e pela doutrina, apesar de que esta por vezes critique a aplicação, especialmente no âmbito médico, por argumentos predominantemente políticos. Nesse ordenamento, a perda de chance é avaliada como uma questão tanto de causalidade alternativa como de um dano autônomo, sendo esta última posição a predominante nas decisões judiciais. Com relação ao direito português, há um cuidado maior com a aceitação da teoria, em razão do desenvolvimento e sofisticação do debate, que cuida mais em estabelecer como enquadrar a perda de chance nos critérios estabelecidos no direito vigente. Isto resulta em propostas que vão além da simples caracterização da perda de oportunidade como uma questão de dano ou nexo causal, tal como a análise estritamente normativa. A discussão em Portugal ganha um enfoque diverso com relação ao Brasil pela consideração de dois instrumentos oriundos do direito austríaco, quais sejam, o sistema móvel e a causalidade alternativa. Esses elementos tornam o debate muito mais robusto do que na doutrina brasileira, onde há total desconhecimento sobre eles, apesar da causalidade alternativa não ser uma total incógnita, na medida em que ela é estudada através do tratamento da doutrina francesa sobre a causalidade parcial. A quantificação da perda de chance pode dar-se por dois critérios, um pelo cálculo da probabilidade de sucesso reduzida pela conduta do ofensor, multiplicada pelo valor da vantagem final, e o outro pela análise equitativa do magistrado. Ambos os métodos exigem a consideração do valor do dano final, um dos fatores que inibe a consideração da perda de chance como um dano autônomo. Se, por um lado, a aplicação da causalidade alternativa no direito brasileiro e português esbarra na exigência da causalidade adequada, que apenas é superável com a adoção de uma ideia de sistema móvel, a fixação da perda de chance como um prejuízo em si e independente da vantagem final lesada surge como a opção mais considerável, diante do atual estado do direito e da possibilidade de não haver qualquer reparação. A pesquisa adota o método científico-dedutivo de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.The research aims to study the theory of loss of chance in Brazilian and Portuguese Law. The loss of chance is the situation where a person is placed in a random process that can achieve a profit or avoid a loss, and one third part interferes with the process and the victim did not reach the expected result, but we can not establish whether the loss of the expected advantage is a consequence of that behavioral or any other outer factor. One can only say that the victim lost an opportunity to achieve a favorable outcome. To attain that goal, it preliminarily defines the concept of chance and the origin of the theory, which emerged in the late 19th century in France. The text presents an overview of its application in French, Italian, English, German, Austrian and Spanish Law, and the analysis of some recent developments in European soft law. On this basis, the research evaluates the state of art in the Brazilian and Portuguese Law, based on the analysis of the case law and its acceptance of the theory, and the study of the criteria of causation and damage, in order to establish whether the loss of chance is repairable, on the legal framework of civil liability from those legal systems. As to Brazilian law, the research finds wide acceptance of the loss of chance by the judiciary and the legal researchers, although they occasionally criticize its application, mainly for political arguments, especially in the medical field. In this legal system, the loss of chance is valued both as a matter of alternative causality as an autonomous damage, the latter being the predominant position in judicial decisions. Concerning the Portuguese Law, there is a greater concern with the acceptance of the theory due the development and sophistication of the debate, which cares more about establishing how to fit the loss of chance on criteria established in the existing law. This base results in proposals that will go beyond simple characterization of the loss of opportunity as a matter of harm or causation, such as strictly normative analysis. The discussion in Portugal earns a different approach compared to Brazil due to the consideration of two instruments derived from the Austrian law, namely, the flexible system and the alternative causation. These elements makes the debate much more robust than the Brazilian doctrine, where there is total ignorance about them, despite the alternative causation not be a total unknown idea, as it is studied through the French doctrine perspective of partial causality. The quantification of the loss of chance can be given by two criteria, one for calculating the probability of success reduced by the conduct of the offender, multiplied by the value of the final advantage lost, and another by equitable analysis of the magistrate. Both methods requires the consideration of the value of the final damage, one of the factors that inhibit the consideration of loss of chance as an autonomous damage. If, on one hand, the application of alternative causation in Portuguese and Brazilian law collides with the requirement of adequate causality, which is only beatable by the adoption of an idea of flexible system, the fixation of loss of chance as a loss in itself and independent of the lost final advantage emerges as the most considerable option, given the current state of the law and the possibility of no compensation at all. The research adopts the scientific deductive method of research literature and jurisprudence.porPerda de chanceCausalidade alternativaSistema móvelLoss of chanceAlternative causationFlexible systemmaster thesis201490587