Queiroz, Maria Benedita Menezes de Gusmão Peixoto deCruz, Mariana dos Santos2025-10-092025-10-092025-09-052025http://hdl.handle.net/10400.14/55204The following dissertation analyzes the role of the Court of Justice of the European Union in shaping gender-sensitive asylum norms and policies, within the European Union. The study will dissect recent case law to explain how a gendered perspective can be applied when looking at asylum law, as well as recent legislation to evaluate its application across Member States and the interplay with international legal documents such as the CEDAW and the Istanbul Convention, adopting a qualitative approach. The findings conclude that, despite the crucial role played by the CJEU in advancing the protection of women asylum seekers, the implementation of gender-sensitive norms and interpretations remains inconsistent across Member States, and EU asylum law still lacks on establishing clear gender-sensitive norms. Nonetheless, the CJEU remains as one of the main tools in the work towards a gender-conscious asylum system, through its progressive jurisprudence and analysis of EU regulations through a gendered lens.Esta dissertação analisa o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na definição de normas e políticas de asilo sensíveis ao género, na União Europeia. O estudo irá dissecar jurisprudência recente para explicar como uma perspetiva de género pode ser aplicada ao olhar para o direito de asilo, bem como a legislação recente para avaliar a sua aplicação nos Estados-Membros e a interação com documentos jurídicos internacionais, tais como a CEDAW e a Convenção de Istambul, adotando uma abordagem qualitativa. Os resultados concluem que, apesar do papel crucial do TJUE na proteção das mulheres requerentes de asilo, a implementação de normas e interpretações sensíveis ao género continua inconsistente entre Estados-Membros, e o direito de asilo da UE ainda carece de normas claras sensíveis ao género. No entanto, o TJUE continua a ser um dos principais instrumentos na construção de um sistema de asilo sensível ao género, através da sua jurisprudência progressiva e da análise dos regulamentos da UE através de uma perspetiva de género.engCJEUAsylumGenderInternational protectionEuropean UnionWomen refugeesTJUEAsiloGéneroProteção internacionalUnião EuropeiaMulheres refugiadasmaster thesis204005477