Santos, Leonardo João Marques dosCouceiro, Tomás Ribeiro Garcia de Paiva2024-02-092025-02-092024-02-022023-08http://hdl.handle.net/10400.14/43909A dissertação que aqui se apresenta analisa o enquadramento tributário dos rendimentos provenientes do Poker que se encontra, a nosso ver, desajustado daquilo que poderia eventualmente ser. A natureza do Poker como Jogo de Fortuna ou Azar é algo que, atualmente, é extremamente discutível. Desde os primórdios da tributação destes Jogos podemos constatar uma constante alteração do modo como esta ocorre e, como tudo no mundo tem margem para evolução, achamos de consciência plena que a tributação relativa ao Poker tem espaço para atualização e melhoria. Esta tese procura esclarecer o seu leitor sobre a necessidade e, mais concretamente, sobre os benefícios de considerar o Poker um Jogo de Perícia, tomando em consideração a prática do jogo, a diferença entre um Jogador Profissional de Poker e um Jogador Ocasional, não ignorando a discussão muito atual sobre a equiparação do Poker a um Desporto, especialmente analisando a recente realidade do Match Poker, que poderá vir a ser uma modalidade olímpica. Afastada a categorização deste jogo como um de Fortuna ou Azar, há que adaptar ou moldar o sistema tributário a esta nova realidade. Assim sendo, esta dissertação procurará oferecer ao leitor três distintas vias de tributação, duas assentes numa lógica de aproveitamento da legislação existente, inserindo estes rendimentos em várias categorias já existentes do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, e outra numa lógica de criação de um novo imposto. O impacto da tributação em sede de rendimento na esfera individual poderá ter efeitos relativamente a situações internacionais, logo serão oferecidas também respostas – ainda que de carácter sucinto, especialmente devido ao foco nacional que esta dissertação tem – ao eventual enquadramento destes rendimentos num dos variados artigos da Convenção Modelo da OCDE, não sendo muito provável a tributação ser distribuída por um artigo que não o 21.º ou o 17.º desta Convenção. Considerando tudo o supraexposto, deixaremos um repto ao legislador para este atuar, sendo tal algo que prevemos como adequado e necessário, com vista à tributação de um setor que pode vir a gerar muitos frutos ao Estado Português.The dissertation presented here analyses the tax framework for income from Poker which is currently, in our view, out of line with what it could possibly be. The nature of Poker as a game of chance is currently highly debatable. Since the early days of taxation of these games, we can see a constant change in the way it occurs, and as everything in the world has room for evolution, we feel that the taxation of Poker has room for updating and improvement. This thesis will enlighten its reader on the need, and more specifically on the benefits, of considering Poker as a Game of Skill taking into account the practice of the game, the difference between a Professional Poker Player and an Occasional Player not ignoring the very current discussion on equating Poker to a Sport, especially analysing the recent reality of Match Poker, which may become an Olympic sport. Once the categorisation of this game as a game of Fortune or Misfortune is removed, the tax system must be adapted or shaped to this new reality. Therefore, this dissertation will seek to offer the reader three different taxation paths, two in a logic of taking advantage of existing legislation, inserting this income in several categories, already existing, of the Personal Income Tax Code, and another in a logic of creating a new tax. The impact of income taxation on the individual sphere may lead to impacts on international situations, so answers will also be offered, albeit briefly, especially due to the national focus of this dissertation, to the possible classification of this income in one of the various articles of the OECD Model Convention, and it is not very likely that taxation will be distributed by an article other than either the 21st or 17th of this Convention. Considering all the above, we will leave a challenge to the legislator to act, which is something that we foresee as appropriate and necessary, with a view to taxing a sector that may generate many fruits for the Portuguese State.porFortuna ou azarPokerRendimentoExtrafiscalidadeFortune or chanceIncomeExtrafiscalitymaster thesis203526066