Queiroz, Maria Benedita Menezes de Gusmão Peixoto deJorge, Maria Luís Miranda Macedo Gaspar2025-10-092025-10-092025-07-162025http://hdl.handle.net/10400.14/55209A recolha significativa de dados pessoais e a projeção emocional são vetores essenciais à concretização prática dos avatares, gerados por Inteligência Artificial (IA), o que, naturalmente, levanta importantes questões, ao nível dos direitos fundamentais, que têm vindo a merecer a atenção da literatura, tanto de uma perspetiva legal, como de uma perspetiva ética. O facto de os avatares se estarem a tornar, a largo passo, cada vez mais próximos dos seres humanos obriga a um questionamento profundo sobre a natureza da sua identidade e sobre a sua presença relacional no Metaverso. De resto, estas criações de IA têm o forte potencial de impactar diversas dimensões da vida humana, particularmente, no que diz respeito ao direito à identidade genética e, no limite, no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. O advento dos avatares, cada vez mais sofisticados e capazes de tomar decisões com consequências bastante reais, reclama uma abordagem multidisciplinar à matéria, que reconheça os seus desafios e oportunidades e que conjeture um Metaverso, tão tecnologicamente inovador, quanto legal e eticamente responsável. Em 2024, a União Europeia adotou o Regulamento 2024/1689 (comummente designado por AI Act), que visa adotar regras harmonizadas, em matéria de IA – trata-se de um documento legal bastante recente; objetivamente extenso; e com um significativo grau de complexidade. A literatura tem vindo a tomar posição a seu respeito, sendo certo que tudo se encontra numa fase um tanto prematura; se, por um lado, há quem entenda que a sua abordagem de risco acautela a opção pelo desenvolvimento de IA segura em território europeu, por outro lado, alas mais vanguardistas dirão que padece de regulação excessiva, suscetível de inibir o investimento e progresso tecnológico.The significant collection of personal data and emotional projection are essential vectors for the practical realization of avatars generated by Artificial Intelligence (AI), which naturally raises important questions in terms of fundamental rights that have been receiving attention in the literature, both from a legal and an ethical perspective. The fact that avatars are becoming increasingly close to human beings forces us to deeply question the nature of their identity and their relational presence in the Metaverse. Moreover, these AI creations have the strong potential to impact various dimensions of human life, particularly regarding the right to genetic identity and, ultimately, regarding the principle of human dignity. The advent of avatars, which are increasingly sophisticated and capable of making decisions with very real consequences, calls for a multidisciplinary approach to the matter that recognizes its challenges and opportunities and envisages a Metaverse that is as technologically innovative as it is legally and ethically responsible. On 2024, the European Union adopted the Regulation 2024/1689 (commonly referred to as the AI Act), which aims to adopt harmonized rules on AI – this is a fairly recent legal document; objectively extensive; and with a significant degree of complexity. The literature has been taking a position on it, and it is true that it’s all at a somewhat premature stage; while, on one hand, there are those who believe that its approach to risk safeguards the option of developing safe AI on European territory, on the other hand, more avant-garde wings will say that it suffers from excessive regulation, which could inhibit investment and technological progress.porAvataresInteligência artificialIdentidadeMetaversoDireitos fundamentaisAI actAvatarsArtificial intelligenceIdentityMetaverseFundamental rightsmaster thesis204005450