Rendas, Tito Filipe BugiaCosta, Sebastião Maria Laranjeiro Corvo Gomes da2025-12-192025-12-192025-11-202025-04-29http://hdl.handle.net/10400.14/55962The following work was elaborated as a thesis for the Masters of Law - Corporate Law program, of the Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. We will reflect upon shape trademarks, and in particular, delimit them before the notion of industrial design. We will begin with an analysis of the trademark as one of the main rights of industrial property. Afterwards, we will characterize shape trademarks, with a heavy focus on the requirement of non-functionality. Subsequently we will go over the main elements of industrial designs. We will also do some consideration on the concept of trade dress. Lastly, we will undertake an evaluation of the key differences between shape trademarks and industrial designs as well as the possibility of them overlapping.O presente trabalho corresponde a uma dissertação final, realizada no âmbito do Mestrado de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Procuraremos fazer uma reflexão sobre a marca de forma e, em particular, delimitar a mesma perante a figura jurídica dos desenhos ou modelos. Iremos começar com uma análise da marca como um dos principais direitos da propriedade industrial. Em seguida, caracterizaremos a marca de forma, abordando em particular o requisito da não funcionalidade. Posteriormente, será aprofundada a figura jurídica dos desenhos ou modelos. Faremos também algumas considerações sobre o trade dress. Finalmente será feita uma ponderação sobre as principais diferenças entre a marca de forma e os desenhos ou modelos bem como sobre a possibilidade de comulação destas figuras.porDesenhos ou modelosIndustrial DesignsMarcas de formaShape TrademarksTrade Dressmaster thesis204079675