Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosDomingues, Mafalda Duarte Tavares da Cruz2020-04-242020-04-242020-01-142019http://hdl.handle.net/10400.14/30393O presente trabalho incide sobre o regime da responsabilidade pré-contratual, em especial, quando esta responsabilidade tem na sua origem a rutura ilegítima das negociações. Após uma breve análise da evolução histórica do instituto, analisam-se fundamentalmente três aspetos: a tensão entre os princípios em confronto (a autonomia privada e a boa fé); o enquadramento dogmático da responsabilidade pré-contratual, na dualidade dos regimes padrão de responsabilidade (a responsabilidade extracontratual e a responsabilidade contratual); e, finalmente, o modo de cálculo do quantum indemnizatório, aspeto relativamente ao qual se avança com uma proposta que julgo ser inovadora.The present work focuses on the pre-contractual liability regime, in particular, when this liability has its origin in the illegitimate rupture of the negotiations. After a brief analysis of the historical evolution of the institute, three aspects were fundamentally analyzed: the tension between the two conflicting principles (private autonomy and good faith); the dogmatic framework of pre-contractual liability, in the duality of the standard liability regimes (the non-contractual liability and the contractual liability); and, finally, the method of calculating the compensation quantum, an aspect in relation to which a proposal is put forward that I believe is innovative.porResponsabilidade civilResponsabilidade pré-contratualCulpa in contrahendoRutura ilegítima das negociaçõesQuantum indemnizatórioCivil liabilityPre-contractual liabilityGuilty in contrahendoIllegitimate rupture of negotiationsQuantum compensationmaster thesis202457419