Botelho, Catarina Santos2018-07-192018-07-192018Botelho, C. S. (2018). Novo ou velho direito?: O direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global. AB INSTANTIA, 7, 49-712182-9497http://hdl.handle.net/10400.14/25258Este artigo reflete sobre a concetualização dogmática do direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e discorre sobre a sua possível configuração como direito de nova geração, criado ex novum pela legislação da União Europeia, ou como direito fundamental inferido de outros direitos e princípios fundamentais constitucionalmente consagrados, tais como a autodeterminação pessoal, a reserva da vida privada, a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana. Concomitantemente, o artigo procura demonstrar as diferenças de ponderação entre liberdade de expressão e privacidade existentes dos dois lados do Atlântico: Estados Unidos da América e Europa Ocidental. Mais em concreto, verificámos a existência de um crescendo de proteção do direito ao esquecimento consoante a jurisdição que o aplica: Supreme Court norte-americano (minimalismo); Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (equilíbrio) e Tribunal de Justiça da União Europeia (maximalismo).porDireito à autodeterminação informativaDireito ao esquecimentoLiberdade de expressão e de informaçãoDireito à reserva da vida privadaTeste da proporcionalidadeProporcionalidade em sentido estritojournal article