Campos, Maria Isabel Helbling MenéresAguiar, Joana Fontinhas da Silva2021-06-162021-06-162020-11-272020http://hdl.handle.net/10400.14/33669Na presente dissertação interrogamo-nos acerca da viabilidade das sociedades comerciais serem titulares de eventuais danos não patrimoniais, na ânsia que a nossa perspetiva seja capaz de trilhar caminho em torno de uma solução unânime. De facto, a evolução da praxis jurídica no sentido de reconhecer as entidades mercantis como pessoas jurídicas potencia discussões acerca da adaptabilidade de regimes geneticamente pensados para o Ser Humano – a titularidade e respetiva compensação por danos não patrimoniais é um deles. Nesta senda, num primeiro momento são explanados diversos pontos tidos como chave acerca do dano não patrimonial e, posteriormente, as matérias relevantes relacionadas com as sociedades comerciais, nomeadamente a sua personalidade e capacidade jurídica de gozo. Do entrelaçar das duas exposições surge a temática sobre a qual nos debruçamos, onde, por fim, debatemos os argumentos aduzidos em prol da negação da titularidade destes danos nos referidos entes.The present dissertation delves into the feasibility of commercial societies being holders for non-patrimonial damages, aiming to achieve a standpoint that reaches consensus. In fact, the evolution of legal praxis towards recognizing the legal persona of merchant entities promotes discussions about the adaptability of regimes genetically designed for the Human Being – ownership and compensation for non-patrimonial damages is one of them. This dissertation starts by clarifying the key-points on nonpatrimonial damage, subsequently expounding relevant matters related to commercial societies, namely their personality and legal capacity of enjoyment. The interweaving of the two gives rise to the main question, as we finally debate the arguments in favour of denying this ownership to the aforementioned entities.porResponsabilidade civilDanos não patrimoniaisSociedades comerciaisPersonalidade jurídicaCapacidade jurídica de gozoEscopo lucrativoCivil liabilityNon-patrimonial damagesCommercial societiesLegal personLegal capacity for enjoymentProfitable scopemaster thesis202647412