Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosAlmeida, Teresa Pombo de Oliveira Freire de2019-06-252019-02-282018http://hdl.handle.net/10400.14/27813A presente dissertação tem como principal objetivo desenvolver o tema do instituto da aquisição tendente ao domínio total, no âmbito das relações de grupo, previsto no artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais, que, de forma sucinta, permite que uma sociedade titular de, pelo menos, 90% do capital social de outra sociedade adquira potestativamente as participações sociais remanescentes, pertencentes aos sócios, minoritários. Deste modo, procuramos reunir e analisar os necessários conhecimentos relativos ao artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais, analisando o seu regime jurídico de forma incisiva. Posteriormente iremos analisar as principais experiências europeias, neste domínio. Por fim, iremos terminar o presente trabalho com a análise das questões constitucionais controvertidas na doutrina e na jurisprudência.This dissertation has as main objective to develop the subject of the Squeeze Out institute, within the scope of group relations, provided for in Article 490 of the Commercial Companies Code, which, succinctly, allows a company holding, at least 90% of the capital stock of another company to acquire the remaining minority shareholders' shares. Thus, we seek to gather and analyze the necessary knowledge related to Article 490 of the Commercial Companies Code, analyzing its legal regime in an incisive way. We will then analyze the main European experiences in this field. Finally, we will conclude the present work by examining the constitutional issues at issue in doctrine and jurisprudence.porDireito das sociedades comerciaisAquisição tendente ao domínio totalAquisição potestativaAlienação potestativaConstitucionalidadeCommercial corporate lawSqueeze outPotestative acquisitionConstitutionalitymaster thesis202251357