Borges, Ricardo Henriques da PalmaNeves, Carlos Maria Alcântara Leitão Anacleto2019-09-022017-11-242016http://hdl.handle.net/10400.14/28148porAbusoArtificialidadeBEPSConvenções para evitar a dupla tributaçãoDedutibilidade de custosDiretiva 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 12 de julho de 2016Dupla tributaçãoEncargos financeirosGastos de financiamentoGrupo de sociedadesJurosPreços de transferênciaProporcionalidadeSubcapitalizaçãoOCDETJUEmaster thesis201766167