Análise ao regime jurídico das sociedades desportivas : a entrada em vigor da lei 39/2023, de 4 de agosto

Ribeiro, Maria de Fátima SilvaLeite, João Francisco Rola2024-03-082024-03-082024-01-292023http://hdl.handle.net/10400.14/44181Com este trabalho pretendemos realizar uma análise extensiva do Regime Jurídico das Sociedades Desportivas em virtude da entrada em vigor da Nova Lei das Sociedades Desportivas: A Lei 39/2023, de 4 de agosto. Procuraremos apresentar as principais novidades e alterações introduzidas pelo diploma a nível do governo destas entidades e relacioná-las com a defesa dos interesses e da posição do Clube Desportivo Fundador.This work aims to analyse the legal regime of sports companies following the implementation of the new Portuguese Sports Companies Act. We will present the main changes and innovations introduced by the legal diploma and relate them with the need of protection of the position and interests of the founding sports club.porLei das sociedades desportivasSociedades desportivasClube desportivoClube desportivo fundadorSociedades comerciaisSports companies actSports companiesSports clubsFounding sports clubCompaniesAnálise ao regime jurídico das sociedades desportivas : a entrada em vigor da lei 39/2023, de 4 de agostomaster thesis203533275