Andrade, Rita Gonçalves Canas da Silva OliveiraValente, Marta Coelho2024-12-182024-12-182024-11-292024-06http://hdl.handle.net/10400.14/47581A presente dissertação tem como objetivo principal o estudo da inadmissibilidade dos acordos de no-poach no nosso ordenamento jurídico, considerando que é um tema que tem vindo a ganhar cada vez mais visibilidade e relevância no ramo do Direito da Concorrência, dada a sua incidência no mercado laboral. Assim, baseando-nos nas recentes decisões da Autoridade da Concorrência sobre a matéria, desafiamo-nos a analisar a aplicabilidade dos mesmos no concreto âmbito do Direito Laboral e do Direito Laboral Desportivo, por entendermos que todos estes ramos do Direito se interligam, estando em causa um sistema de normas. Para o efeito, procuraremos os fundamentos base que justificam uma tal inadmissibilidade, contrapondo-os com argumentos passíveis de os admitirem, apresentando o nosso caminho teórico ao longo da dissertação. Neste sentido, será demonstrado que, perante situações concretas e delineados determinados pressupostos, nada obstará à suscetível validade dos no-poach atento o seu interesse laboral desportivo, tendo em conta as várias particularidades que caracterizam o mundo profissional do desporto.The main purpose of this dissertation is to study the inadmissibility of no-poach agreements in our legal system, considering that it is a topic that has been gaining more and more visibility and relevance in the field of Competition Law, given its impact on the labour market. Thus, based on the recent decisions of the Competition Authority on the matter, we challenge ourselves to analyse their applicability in the specific context of Labour Law and Sports Labour Law, as we believe that all these branches of the Law are interconnected and that we are dealing with a system of rules. To this end, we will look for the basic grounds that justify the enshrined inadmissibility, countering them with arguments that could admit them, presenting our own theoretical path throughout the dissertation. In this sense, it will be shown that, given specific situations and certain requirements, there is nothing to prevent the possible validity of a no-poach agreement as a matter of sporting labour interest, given the various particularities that characterize the professional world of sport.porDireito do trabalhoDireito laboral desportivoDireito da concorrênciaNo-poachLiberdade de trabalhoPráticas anticoncorrenciaisPacto de não concorrênciaConcorrência diferencialCláusulas anti rivaisLabour lawSports labour lawCompetition lawNo-poachFreedom of workAnti-competitive practicesNon-compete clauseDifferential competitionAnti rival clausemaster thesis203749073