EDP - Artigos em actas / Papers in proceedings : [134] Página principal da colecção

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2018Fair use in USA copyright v.EU infoSoc directive closed list of exceptions and limitationsRocha, VictóriaarticleopenAccess
2018Criminalization of domestic violence and interculturalismFerreira, Maria ElisabetearticleopenAccess
2018PortugalFerreira, Rogério Fernandes; Freitas, Lourenço Vilhena de; Campos, Manuel FontainearticlerestrictedAccess
2018EU – India clean energy partnership: The opportunity to exchange views and experiencesPais, Sofia OliveiraarticlerestrictedAccess
2018O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença - Deambulações em torno da sua conformidade ao direito da União EuropeiaRouxinol, Milena SilvaarticlerestrictedAccess
2018A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacionalCarvalho, Catarina de OliveiraarticlerestrictedAccess
2017Recent developments in the “potential competitor” and “restriction by object” concepts: some reflections on the lundbeck judgmentPais, Sofia OliveiraarticlerestrictedAccess
2015Investigação institucionalizada em direito: o desafioAlmeida, Mário Aroso dearticlerestrictedAccess
2017A Difusão do poder em Portugal: os limites do centralismo num cenário de estado frágilCampos, Manuel Fontaine; Ribeiro, João SérgioarticlerestrictedAccess
2017A subordinação do poder económico ao poder político num contexto de globalização e de criseCoutinho, PedroarticlerestrictedAccess
2017Os limites materiais da revisão constitucional: reflexividade, reflexão e contingência do sistema jurídico-constitucionalTerrinha, Luís HelenoarticlerestrictedAccess
2017A Europa e a Constituição: O Espaço das Constituições Nacionais no Modelo Constitucional EuropeuMartins, Patrícia FragosoarticlerestrictedAccess
2017A proteção dos direitos do idoso na Constituição da República Portuguesa de 1976 e no nosso ordenamento jurídicoFaria, Paula Ribeiro dearticlerestrictedAccess
2017Cumprir a constituição na família: tendências desconformes na interferência estadual»?Xavier, Rita LoboarticlerestrictedAccess
2017O direito fundamental à proteção dos dados pessoais e a privacidade 40 anos depois 85»?Calvão, Filipa UrbanoarticlerestrictedAccess
2017Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição – Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»?Botelho, Catarina SantosarticlerestrictedAccess
2017A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito AdministrativoPortocarrero, MartaarticlerestrictedAccess
2015O MIBEL e os aproveitamentos hidroelectricos fronteiriçosPortocarrero, MartaarticlerestrictedAccess
2017What Role for National Competition Authorities after 60 Years of EU State Aid Control? – The Case of the Portuguese Competition AuthorityCampos, Manuel FontainearticlerestrictedAccess
2017Senior universities – Portuguese legal frameworkTavares, SandraarticlerestrictedAccess
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