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Compliance nas instituições bancárias : relação com o sistema de controlo interno e a auditoria interna

2019-11-19Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
datacite.subject.fosCiências Sociais::Economia e Gestãopt_PT
dc.contributor.advisorCampos, Maria Isabel Helbling Menéres
dc.contributor.advisorCruz, Ricardo Jorge Mendes Fidalgo Moreira da
dc.contributor.authorRodrigues, João Vítor Freitas
dc.date.accessioned2020-04-14T10:12:00Z
dc.date.available2020-04-14T10:12:00Z
dc.date.issued2019-11-19
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objeto central o estudo do Compliance nas Instituições Bancárias e a sua relação com o Sistema de Controlo Interno e Auditoria Interna. Serão analisadas em especial atenção as orientações emitidas pelo European Banking Authority e pelo Basel Committee on Banking Supervision, emitidas desde 2005. Ao abrigo dos programas de Compliance, analisaremos o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, entre os quais, a evolução do combate a estes crimes nas últimas décadas por Organismos Internacionais e respetivas Convenções, a carga legislativa que foi transposta da Comissão Europeia e inserida no ordenamento jurídico português, entre os quais os Avisos do Banco de Portugal às Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Por conseguinte, será analisado o papel do Compliance nas exigências dos reguladores nacionais, analisando o caso de estudo das Caixas Crédito Agrícola Mútuo (independentes) entre as variáveis – número de reportes; número de horas; custos com o Departamento de Compliance e necessidades de contratação de serviços externos. Por último, o papel do Compliance no Combate à Corrupção, identificando os tipos de corrupção existentes, a componente histórica das Instituições Internacionais e Convenções que a combatem e a legislação atual aplicável em Portugal. No presente trabalho analisaremos a relação próxima existente com a Função de Auditoria Interna e com o Sistema de Controlo Interno numa percepção segundo o modelo das três linhas de defesa e a consequente evolução do modelo de defesa, compreendendo o papel do “Regulador” e do “Auditor Externo”, no modelo das quatro linhas de defesa. Por fim, apresentamos uma visão sobre o futuro do Compliance e por onde certamente poderá evoluir.pt_PT
dc.description.abstractThe main object of this study is the Compliance function in banks and its relationship with Internal Control System and Internal Audit. Regarding to the Guidelines published since 2005 by The European Banking Authority and the Basel Committee on Banking Supervision, they will be subject of analysis through this paper. In the matter of Compliance Function we will analyse the fight against Money Laundering and Terrorist Financing, including the evolution of the combat to these crimes, the International Institutions and Convenctions responsible to stop it, the community and national laws and including the regulation by the Bank of Portugal. Another matter in analysis will be the Monitoring of Regulators Requirements, reviewing a study case of “Caixas Crédito Agrícola Mútuo (independents) on the subjetc of – Periodocity of reports; Number of Compliance hours; Costs with Compliance and hiring external services; Lastly, to Prevent Corruption, we will identify all the types of corruption, the history behind the International Institutions and Conventions that relies on the fight against corruption and the European law adopted and applied in Portugal. In this paper we will study the close relationship between Compliance - Internal Audit, and Compliance – Internal Control System, based on the three lines of defense model and its evolution, with the adoption of “Regulator’s” and “External Audit” part as the four lines of defense model. At last, we introduce our vision on Compliance future and where it certain may evolve.pt_PT
dc.identifier.tid202443191pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30249
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCompliancept_PT
dc.subjectControlo internopt_PT
dc.subjectAuditoria internapt_PT
dc.subjectFunção da verificação do cumprimentopt_PT
dc.subjectInstituições bancáriaspt_PT
dc.subjectInternal controlpt_PT
dc.subjectInternal auditpt_PT
dc.subjectBanking institutionspt_PT
dc.titleCompliance nas instituições bancárias : relação com o sistema de controlo interno e a auditoria internapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito e Gestãopt_PT

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