Browsing by Author "Menezes, Edyana Silva Dantas"
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- Reflexões acerca da promoção da dignidade da pessoa humana para as mulheres reclusas : uma análise com enfoque nos estados brasileiro e portuguêsPublication . Menezes, Edyana Silva Dantas; Botelho, Catarina Isabel Tomaz SantosA presente Dissertação busca estabelecer uma discussão acerca da temática pertinente da promoção da dignidade da pessoa humana para as mulheres reclusas, diante do cenário mundial dos últimos anos de aumento do encarceramento das mulheres. Para tanto, teremos de perceber o conceito de dignidade e de que forma este princípio pode atuar na garantia dos direitos humanos e fundamentais das mulheres, analisando quais normas internacionais preveem de forma mais clara e objetiva esses direitos, visando as necessidades específicas das mulheres no ambiente prisional. O sistema prisional foi nos primórdios criado apenas para receber o público masculino e por isso, ao longo da história, precisou ser objeto de discussão da Organização das Nações Unidas sobre a sua adequação para as mulheres, tanto em relação à forma que os Estados podem prestar assistência a elas, quanto em relação às mudanças necessárias nas estruturas prisionais. Além disso, será analisado se o Brasil, um dos países com a maior população prisional feminina do mundo adotou as medidas recomendadas pela ONU em sua legislação interna e de que forma garante o respeito à dignidade humana das mulheres, em comparação com Portugal, país localizado na Europa Ocidental, inserido em um contexto histórico diferente e com um contingente prisional mais reduzido face à realidade da América do Sul. Ao final, serão expostas as dificuldades encontradas nas análises feitas, bem como quais medidas foram adotadas pelos países e se demonstram ter eficácia na realidade prisional feminina.