Browsing by Author "Carvalho, José Diogo David Fonseca e Bessa"
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- Algumas considerações em torno do direito à desconexão e da necessidade de regulamentação do mesmo no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Carvalho, José Diogo David Fonseca e Bessa; Carvalho, Sandra Catarina Nunes de OliveiraO direito do trabalho é um dos setores do ordenamento jurídico que, pela sua própria natureza, é mais afetado pelas mudanças tecnológicas. As novas tecnologias de informação e comunicação pela sua facilidade e capacidade de permitir trabalhar em qualquer lado, a qualquer tempo, são benéficas para a gestão empresarial, mas simultaneamente, colocam questões ao direito laboral. Neste estudo procuramos analisar o problema que se prende com o trabalhador constantemente conectado e as questões associadas ao tempo de descanso. Por outro, analisamos a solução legislativa que surgiu no ordenamento jurídico francês, que se espalhou um pouco por toda a Europa e aparece contemporaneamente a ser discutida no Parlamento Português, o direito à desconexão. Com o objetivo de melhor acautelar os interesses dos trabalhadores e das empresas, analisamos o sistema jurídico português e a discussão parlamentar em Portugal.