LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO NÃO-EXCLUSIVA

Ao assinar e entregar esta licença, o detentor dos direitos de autor:

a) Concede à Universidade Católica Portuguesa o direito não-exclusivo
de reproduzir, converter (como definido em baixo), comunicar e
distribuir o documento entregue (incluindo o resumo / abstract) em
formato digital ou impresso e em qualquer meio.

b) Declara que o documento entregue é seu trabalho original, e que
detém o direito de conceder os direitos contidos nesta licença.
Declara também que a entrega do documento não infringe, tanto quanto
lhe é possível saber, os direitos de qualquer outra pessoa ou
entidade.

c) Se o documento entregue contém material do qual não detém os
direitos de autor, declara que obteve autorização do detentor dos
direitos de autor para conceder à Universidade Católica Portuguesa os
direitos requeridos por esta licença, e que esse material cujos
direitos são de terceiros está claramente identificado e reconhecido
no texto ou conteúdo do documento entregue.

d) Se o documento entregue é baseado em trabalho financiado ou
apoiado por outra instituição que não a Universidade Católica
Portuguesa, declara que cumpriu quaisquer obrigações exigidas pelo
respectivo contrato ou acordo.

A Universidade Católica Portuguesa identificará claramente o nome do
autor e detentor dos direitos do documento entregue, e não fará
qualquer alteração, para além das permitidas por esta licença.

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utilizador pode copiar, distribuir, exibir e executar a obra, e criar
obras derivadas, sob condição de dar crédito ao autor original, da
forma especificada pelo autor ou licenciante.



NON-EXCLUSIVE DISTRIBUTION LICENSE 

By signing and submitting this license, the copyright owner:

a) Grants to the Portuguese Catholic University the non-exclusive
right to reproduce, convert (as defined below), communicate and/or
distribute your submission (including the abstract) worldwide in
print and electronic format and in any medium, including but not
limited to audio or video.

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he/she has the right to grant the rights contained in this license.
He/she also represents that his/her submission does not, to the best
of his/her knowledge, infringe upon anyone's copyright.

c) If the submission contains material for which he/she does not hold
copyright, he/she represents that he/she has obtained the
unrestricted permission of the copyright owner to grant the
Portuguese Catholic University the rights required by this license,
and that such third-party owned material is clearly identified and
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d) If the submission is based upon work that has been sponsored or
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The Portuguese Catholic University will clearly identify his/her
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make any alteration, other than as allowed by this license, to his/her
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