Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/9884
Título: Direitos humanos dos terroristas e o recurso à tortura no combate ao terrorismo no Século XXI
Autor: Santos, Ana Filipa Saudade e Silva dos
Orientador: Escarameia, Paula
Data de Defesa: 2011
Resumo: Este trabalho, desenvolvido ao longo do último ano, parte de acontecimentos recentes: dos atentados terrorista de 11 de Setembro de 2001 e pós-11 de Setembro, bem como da resposta que se configura na expressão de “guerra ao terror”. Considerando que estes acontecimentos vieram quebrar a linha de evolução que se começou a formar nas relações interestaduais, após a II Guerra Mundial, mas mais particularmente após o final da Guerra Fria, parece assim importante compreender este fenómeno de ruptura em todas as suas dimensões: contexto, evolução e efeitos. Esta quebra é notória sobretudo no que respeita às políticas de transparência e respeito pelos direitos humanos. O respeito pelos direitos humanos não pode estar dependente da nacionalidade da pessoa, cadastro ou afiliação criminal com organizações terroristas. O recurso à tortura constitui pois uma grave violação dos direitos humanos pelo que a sua proibição, por parte dos Estados, deverá ser absoluta: no que respeita à sua abrangência e às suas práticas, não devendo a lei prever qualquer excepção. Pretende-se com esta tese não só reforçar a ideia de que os terroristas, ainda que criminosos, são seres humanos detentores de direitos enquanto tal, como também analisar o recurso à tortura na “guerra ao terror” determinando em que casos é que esta prática tem ocorrido, bem como a implicação que o recurso à mesma tem nas Relações Internacionais.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/9884
Aparece nas colecções:R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
IEP - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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