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Título: Formas de comparticipação no direito penal internacional cumplicidade no crime de genocídio
Autor: Machado, Mariana Seabra
Orientador: Torres, Nuno Pinheiro
Palavras-chave: Ajuda e auxílio ao Genocídio
Convenção do Genocídio
Crime de Genocídio
Cúmplice
Cumplicidade no Genocídio
Direito Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia
Tribunal Penal Internacional para o Ruanda
Aiding and abetting Genocide
Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide
Crime of Genocide
Accomplice; Complicity
Complicity in Genocide
International Criminal Law
International Criminal Court
International Criminal Court for the Former Yugoslavia
International Criminal Court for Rwanda.
Data de Defesa: 2012
Resumo: A cumplicidade no crime de Genocídio é um tema que provoca alguma controvérsia no seio da Comunidade Internacional. Saber se cumplicidade no Genocídio é um crime autónomo, ou uma forma de participação na atividade criminal, ou, por último, uma redundância ou sobreposição com a norma geral da ajuda e auxílio, continua a não criar consensos entre a doutrina e a jurisprudência internacionais. Neste sentido, tentar-se-á manifestar as diferentes opiniões e conclusões, a propósito. O tema trazido a discussão permitirá dissertar acerca de uma das questões mais importantes no direito penal internacional e que ainda continua sem resposta definitiva
Complicity in Genocide is an issue which raises some controversy within the International Community. To know whether complicity in Genocide is a separate crime, or a way of participation in criminal activity, or at last redundancy or overlap with the broad (general) standard of aiding and abetting, still continues not to reach consensus between the commentators and the international jurisprudence. In this sense, I will try to express the different opinions and conclusions, related to this subject. The topic brought to discussion will allow to dissert about one of the most important questions concerning international criminal law and which still remains without a definitive answer
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/9684
Aparece nas colecções:R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
EDP - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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