Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/9292
Título: Análise de situações de menores em perigo : estudo exploratório de processos administrativos em dois tribunais de família e menores
Autor: Almeida, Ana Catarina Alves
Orientador: Matos, Raquel
Ribeiro, Catarina
Palavras-chave: Família
Menores
Risco
Data de Defesa: Jul-2012
Resumo: Esta investigação, tem como objectivo geral a análise de todos os Processos Administrativos abertos em dois Tribunais de Família e Menores. Para isto, foi recolhida uma amostra de 1465 processos referentes aos dois tribunais, com o objectivo de conseguir uma caracterização da população que se dirige aos serviços do Ministério Público para a abertura do processo, assim como os outros intervenientes no processo. Assim, esta amostra indica que são as mulheres que mais pedem a intervenção destes serviços (86%), na sua grande maioria as progenitoras (80,2%). Quanto ao tipo de processos abertos, estes são maioritariamente Regulações do Exercício das Responsabilidades Parentais (48,4%), seguidos dos Incumprimentos do Exercício das Responsabilidades Parentais referentes à pensão de alimentos (31,8%). Uma vez que, por processo, muitas vezes eram referidos mais do que um menor, foi desenvolvida uma nova amostra, apenas referentes a estes, com um total de 1857. Destes, em partes iguais são do género masculino e do género feminino (50%), e, estão normalmente à guarda e cuidados das progenitoras. Dos motivos que levam à abertura deste tipo de processos estão as questões financeiras (42,8%) e problemas relacionais (42,3%). Desta mesma amostra podem-se ainda evidenciar possíveis situações de perigo citadas nas declarações de abertura de processo, que, de entre as mais comuns surge a violência doméstica, a falta de contacto ou impedimento de contactar com os filhos, e condições financeiras precárias. Por fim, foi ainda recolhida uma amostra de 712 declarações de abertura dos Processos Administrativos, que tiveram como finalidade não só perceber possíveis situações de perigo, como referido anteriormente, assim como perceber as diferenças e semelhanças entre os Tribunais em estudo, percebendo que, de facto, a qualidade e a quantidade de informação varia de uma instituição para a outra
This investigation aims at a general review of all administrative procedures instituted in two Family and Juvenile Courts. To achieve this, a sample of 1465 cases related to both courts were analyzed, with the aim to achieve a characterization of the population that addresses the prosecution service for the opening of procedures , and the others that intervene in the process. Thus, this sample indicates that it is women who most require the intervention of these services (86%), mostly the dams (80,2%). Regarding the open cases, these are mostly Regulating the Exercise of Parental Responsibilities (48,4%), followed by the Failure to comply with the Exercise of Parental Responsibilities related to alimony (31%). Considering that, per case, there were often mentioned more than one minor, a new sample was developed strictly for them, with a total of 1857 children. From this, there were equally 50% of both male and female, and usually they are in the custody and care of the mother. Among the reasons that lead to the opening of these cases are financial reasons (42,8%) and relationship problems (42,3%). In the opening statements, from the same group sample, we could even found and highlight possible danger situations, which, domestic violence, lack of contact or the incapacity of contact with the children, and poor financial conditions, are the most common. Finally, it was also collected a sample of 712 opening statements from the Administrative Procedures department, which had as its purpose not only to perceive potential danger, as previously mentioned, as well as to understand the differences and similarities between the courts under study, realizing that in fact the quality and quantity of information varies from one institution to another.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/9292
Aparece nas colecções:R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
FEP - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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