Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/8314
Título: Carta educativa : que contributo para a (des)centralização escolar
Autor: Batista, Michael de Pina
Orientador: Pereira, Paulo Jorge de Almeida
Data de Defesa: 2011
Resumo: Como nos retrata a história do ensino em Portugal, o Sistema Educativo Português tem sofrido diversas alterações na sua organização, por influência das diversas políticas educativas implementadas. Nos últimos anos foram dados bons passos ao nível da descentralização escolar, dando inicio ao processo de autonomia das escolas e, posteriormente, com a atribuição de novas e mais competências aos Municípios Portugueses. É neste contexto que os Municípios se assumem como agentes mais participativos na educação, sendo-lhes atribuído novos papéis, nomeadamente: a coordenação do Conselho Municipal de Educação; a (re)organização dos territórios educativos (através das cartas educativas); participação no Conselho Geral das Escolas, órgão que determina o respectivo director escolar. Assim, coloca-se com maior acuidade o papel que os Municípios podem assumir ao nível da descentralização escolar, fundamentalmente após a implementação do decreto-lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro e do decreto-lei n.º 63/2008 de 18 de Fevereiro. Ao longo do enquadramento teórico serão desenvolvidos um conjunto de temas que descrevem a evolução do sistema educacional em Portugal, de acordo com a evolução das políticas educativas fomentadas. O presente estudo empírico tem como finalidade verificar o contributo das cartas educativas para a descentralização escolar, tal como comparar os centros escolares constituídos para o pré-escolar e 1º ciclo, analisando, no caso concreto, a Carta Educativa do Município de Penalva do Castelo. Para a realização da investigação empírica foram utilizadas várias estratégias, como a observação directa, contactando com a realidade, e elaboração de inquéritos por questionário, tendo como público-alvo os Encarregados de Educação do pré-escolar e 1º ciclo do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo.
As portrayed in the history of education in Portugal, the Portuguese education system has undergone several changes in its organization, under the influence of various educational policies implemented. In recent years steps have been good data at the level of school decentralization, giving it starts the process of school autonomy, and later with the assignment of new and more skills to Portuguese Municipalities. In this context, the municipalities assume themselves as agents more involved in education, being given new roles, including: coordination of the Municipal Council of Education, the (re) organization of educational territories (through the educational letters), participation in the Council General of Schools, the body that determines the respective school heads. Thus, there is more accurately the role that municipalities can take the level of school decentralization, mainly after their implementation of the Decree-Law No. 7 / 2003 of January 15 and Decree Law No. 63 / 18 February 2008. Throughout the theoretical framework will be developed a set of themes that describe the evolution of the educational system in Portugal, according to the evolution of educational policies promoted. This empirical study aims to determine the contribution of educational charters to decentralize school as compare the schools set up for pre-school and 1st cycle, analyzing, in this case, the maps Education of the City of Penalva do Castelo. To perform the empirical investigation were used several strategies, such as direct observation, contact with reality, and preparation of questionnaire surveys, with the audience the Guardians of the pre-school and 1st cycle of Cluster Schools of Penalva do Castelo.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/8314
Aparece nas colecções:R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
DEGS - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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