Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/5227
Título: Família, direito e lei
Autor: Xavier, Rita Lobo
Data: 2010
Editora: Principia
Citação: XAVIER, Rita Lobo - Família, direito e lei. In Léxico da família : termos ambíguos e controversos sobre família, vida e aspectos éticos. Cascais: Principia, 2010. ISBN 978-989-8131-69-0. p. 363-376
Resumo: Importa que a linguagem utilizada na abordagem da temática da família comece por distinguir a família como instituição das famílias que a encarnam em cada momento histórico, e que também permita distinguir entre as relações familiares e as formas de convivência afectiva ou situações familiares existentes. A família é a estrutura institucional primária de identificação do ser humano, estrutura intrinsecamente jurídica e que exprime as exigências e necessidades antropológicas fundamentais do ser humano; é garantia de solidariedade entre os sexos e entre as gerações; e é um fenómeno universal, embora possa apresentar variações consoante cada momento histórico e se encarada na perspectiva histórica da evolução das relações familiaes e da sua ordenação jurídica. Diversamente do que hoje muitos proclamam, o essencial da proposta cristã sobre a família parte da sua consideração como primeira sociedade natural, encontrando legitimação na própria natureza humana e não inviabilizando o projecto de uma sociedade pluralista e multicultural. Nesta matéria, a diferença não está hoje entre tradição religiosa e secularismo, entre crentes e agnósticos ou entre conservadores e progressistas, mas entre aqueles que sentem a necessidade da consideração da pessoa também na sua dimensão familiar, com base numa perspectiva antropológica fundada na consideração da dignidade pessoal dos seres humanos, aqueles que prescindem dessa consideração. [Casal hoje e confusões afectivas e ideológicas; crianças, direito das; família cristã e mudança cultural; família e direitos dos menores; família, novos modelos de; família tradicional; indissolubilidade, separação e divórcio; leis imperfeitas e inícuas].
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/5227
Versão do Editor: http://www.principia.pt/det_livro.asp?idlivro=663
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