Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/2651
Título: A formação da Constituição de Timor Leste
Autor: Adão, José Carlos Guerreiro
Orientador: Miranda, Jorge
Palavras-chave: Constituição de Timor-Leste
Assembleia Constituinte Timorense
Projectos Constitucionais
Consultas Constitucionais
Data de Defesa: 2009
Resumo: Uma Constituição possibilita a Nação e o Estado. Ela define a essência dos mesmos e daquilo que representam. Nesta dissertação aborda-se a formação da Constituição de Timor-Leste e, por inerência, do Estado Timorense. Realiza-se, primeiro, um enquadramento histórico, onde se invocam os principais dados, acontecimentos e intervenientes, até à independência de Timor, em 2002. De seguida, descrevem-se a eleição, os intervenientes e metodologia de funcionamento de uma Assembleia Constituinte, cujo mandato elaborou o texto constitucional. Nela, apresentam-se os partidos políticos, o seu papel e a natureza dos projectos constitucionais por si apresentados. A par destes, são analisados os contributos dados pelas consultas constitucionais, antes e após a elaboração do texto constitucional, as propostas das Organizações Não Governamentais e a participação da sociedade civil. Verificar-se-á, num último capítulo, o trabalho realizado pela Assembleia Constituinte na construção e harmonização de um texto final, particularmente quanto à inclusão ou não das sugestões e propostas dadas ao longo do processo constituinte até chegar à criação e aprovação da lei fundamental de Timor-Leste.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/2651
Aparece nas colecções:R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
IEP - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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